Condições Gerais
CONDIÇÕES GERAIS
As presentes “Condições Gerais” estabelecem os termos legais que se aplicam à utilização do nosso website. Por favor, leia cuidadosamente a informação e certifique-se de que o compreendeu antes de utilizar o nosso website. A utilização implica a aceitação por parte do utilizador deste documento.
- Definições
Clube Desportivo da Ribeira Brava, Instituição de Utilidade Pública, com Sede à Rua Comendador Agostinho de Sousa Macedo, 9350-203 Ribeira Brava
Telefone: 291 952 244 | Email: geral@cdribeirabrava.pt | N.I.P.C. 511000197
Política de Privacidade – Documento onde se encontram descritos quais os procedimentos que o Clube desportivo da Ribeira Brava usa para recolher e tratar os dados daqueles que visitam o seu website.
Condições gerais – Documento que estabelece um conjunto de normas que, associadas à demais legislação em vigor, regulam a utilização do presente website.
Utilizador – Aquele que acede ou faz uso do presente website.
- Propriedade do website
O presente website é o sítio oficial do Clube Desportivo da Ribeira Brava na internet sendo todo o conteúdo propriedade do Clube Desportivo da Ribeira Brava.
As presentes “Condições Gerais” regulamentam o acesso e a utilização a este website. Ao aceder a qualquer parte ou secção deste website, ao utilizá-lo, ou a qualquer serviço ligado a este último, o utilizador declara que aceita as “Condições Gerais”, ficando sujeito a toda e qualquer obrigação que se encontra descrita neste documento. Caso não aceite, recomendamos a não utilizar o nosso website.
O Clube Desportivo da Ribeira Brava reserva para si o direito de alterar tanto os conteúdos do website, como as “Condições Gerais” a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as respetivas alterações entram em vigor a partir momento em que são publicadas neste website. Assume-se a sua aceitação no caso de o utilizador continuar a utilizar o website depois de as alterações terem entrado em vigor. Desta forma, o utilizador é aconselhado pelo Clube Desportivo da Ribeira Brava a consultar periodicamente as “Condições Gerais” para verificar as atualizações e alterações existentes.
O Clube Desportivo da Ribeira Brava reserva para si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover o website e demais conteúdos e reserva para si, de igual modo, o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, recusar ou interromper, parcial ou integralmente, o acesso de qualquer utilizador ao presente website.
Os direitos referidos nesta secção podem ser exercidos pelo Clube Desportivo da Ribeira Brava sem necessidade de apresentar qualquer motivo concordável.
Ao efetuar um pedido de inscrição em uma modalidade neste website o utilizador declara que toma conhecimento que, terá de aguardar que o Clube Desportivo da Ribeira Brava estabeleça o contacto através de e-mail ou contacto telefónico, para que seja formalizada a respetiva inscrição.
Ao efetuar um pedido para a inscrição de sócio neste website o utilizador declara que toma conhecimento que, terá de aguardar que o Clube Desportivo da Ribeira Brava estabeleça o contacto através de e-mail ou contacto telefónico, para que seja formalizada a respetiva inscrição.
Ao efetuar um pedido de uma encomenda de produtos neste website o utilizador declara que toma conhecimento que, terá de aguardar que o Clube Desportivo da Ribeira Brava estabeleça o contacto através de e-mail ou contacto telefónico, para que seja formalizada a respetiva encomenda.
- Privacidade
Os dados pessoais obtidos através da utilização, por um particular, deste website serão estritamente tratados de acordo com a nossa “Política de Privacidade”, que pode ser consultada aqui.
Este website utiliza cookies, de modo a melhorar a experiência do utilizador e a proporcionar-lhe um serviço mais eficiente. Para mais informações, por favor consulte aqui a nossa “Política de Privacidade”.
- Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos publicados neste website são propriedade do Clube Desportivo da Ribeira Brava. Contudo, poderão existir situações em que os conteúdos publicados sejam propriedade de terceiros. Nesses casos, tais conteúdos só serão disponibilizados após autorização dos respetivos proprietário.
Os direitos de autor e direitos conexos, bem como os direitos de propriedade industrial, que abrangem toda a informação e conteúdos fornecidos pelo Clube Desportivo da Ribeira Brava e pelos seus parceiros, no presente website, bem como o software utilizado para operar o mesmo, pertencem integralmente ao Clube Desportivo da Ribeira Brava e/ ou aos seus parceiros.
O utilizador não está autorizado a modificar, publicar, transmitir, partilhar, transferir, reproduzir, distribuir, executar, reprocessar, ceder ou comercialmente explorar, parcial ou integralmente os conteúdos (incluindo o próprio software) deste website. Contudo, é permitido ao utilizador descarregar ou copiar os conteúdos integrantes passíveis de serem descarregados deste website, desde que o faça exclusivamente para uso pessoal, em respeito pelos direitos de autor e outros direitos intelectuais e desde que seja efetuada uma menção à(s) marca(s) descrita(s) nessas reproduções.
É expressamente proibida a prática de qualquer conduta referida anteriormente, sem prejuízo dos casos em que o Clube Desportivo da Ribeira Brava o tenha previamente autorizado por escrito.
O Clube Desportivo da Ribeira Brava reserva-se o direito de agir judicialmente contra o autor de qualquer uma das condutas proibidas, mencionadas anteriormente.
- Responsabilidade
O Clube Desportivo da Ribeira Brava não garante ao utilizador que os conteúdos disponibilizados neste website preencham ou sejam aptos a preencher quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador. Com efeito, o website pode conter imprecisões ou erros, não obstante o facto de o Clube Desportivo da Ribeira Brava procurar atuar com o máximo de rigor na sua atividade.
O Clube Desportivo da Ribeira Brava exerce todos os esforços no sentido de evitar erros nos conteúdos presentes no website e de garantir a segurança dos utilizadores, bem como a fiabilidade do software utilizado. No entanto, não é possível oferecer total garantia quanto à adequação, disponibilidade, ausência de vírus (ou de outros componentes que possam causar danos) do software e dos serviços presentes neste website, nem quanto à precisão das informações dele constantes, pelo que o Clube Desportivo da Ribeira Brava renuncia qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso do presente website; não garante, de igual modo, que qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente, corrigido.
Nenhuma informação obtida pelo utilizador através deste website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições. Assim, o Clube Desportivo da Ribeira não será responsável perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos por este, resultantes da utilização ou impossibilidade da utilização deste website ou dos seus conteúdos ou em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, que tenham origem em fatores fora do seu controlo e que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente, quaisquer anomalias ou falhas provocadas pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso, bem como em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas.
O Clube Desportivo da Ribeira não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador que possam advir de falhas técnicas de captação, visualização ou utilização que não lhe sejam imputáveis ou decorrentes de desatualização dos conteúdos.
Não se responsabiliza, igualmente, por prejuízos sofridos pelo utilizador que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores onde está alojado o website do Clube Desportivo da Ribeira e/ ou de toda a informação e dados aí alojados.
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De igual modo, não pode o Clube Desportivo da Ribeira ser responsabilizado por quaisquer erros, anomalias ou imprecisões dos conteúdos disponibilizados no website.
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As informações fornecidas neste website não devem ser consideradas fidedignas no que se refere a servirem as mesmas de base para a tomada de qualquer decisão relacionada com investimentos.
O descarregamento de qualquer material disponível neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o Clube Desportivo da Ribeira ser responsabilizado por qualquer dano ou perda de informação resultantes do descarregamento.
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- Inscrições
Existe a possibilidade de o utilizador efetuar um pedido de uma inscrição para se tornar sócio ou atleta do clube. O utilizador deve fornecer o seu endereço de e-mail, válido e passível de ser verificado, deve também fornecer um contacto telefónico e morada. O Clube Desportivo da Ribeira Brava, enviará ao utilizador um e-mail, ou entrará em contacto telefónico a fim de ser finalizado o processo da respetiva inscrição. Em caso de falha no envio da informação enviada através do website, o processo não poderá ser concluído. Caso o utilizador seja menor de 16 anos de idade, será pedido, pelo menos, um meio de contacto do representante legal, de modo a que seja possível conferir do seu consentimento.
- Responsabilidade do utilizador
O utilizador representa, declara e garante que:
Nenhum material enviado para os endereços de e-mail contidos no website (p. ex. geral@cdribeirabrava.pt, entre outros) contém conteúdo difamatório, ofensivo, injurioso, pornográfico, obsceno, ofensivo, intimidatório, racista, instigador para a prática de qualquer ato ilícito ou que viola qualquer direito de propriedade de terceiros, incluindo, a título exemplificativo, quaisquer direitos de autor.
O conteúdo do utilizador é submetido por maiores de idade, sendo que, no caso de o utilizador ser menor de idade, todo e qualquer material submetido deverá ser revisto, autorizado e consentido pelo seu representante legal.
O utilizador reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo submetido via e-mail pode ser utilizado pelo Clube Desportivo da Ribeira, sem prejuízo das normas de Direitos de Autor e Direitos Conexos, Propriedade Industrial ou Privacidade e Proteção de Dados.
Os dados recolhidos nos formulários presentes no nosso website destinam-se ao processamento dos pedidos dos utilizadores, e não serão utilizados para qualquer outra finalidade. Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar os seus pedidos de: inscrição de sócio, inscrição em uma modalidade e/ou pedido de encomenda.
- Venda produtos através do website
As características essenciais e preço dos produtos colocados para venda são disponibilizados no website. Após a seleção dos produtos, é solicitado ao utilizador que preencha um formulário com os seus dados, que serão enviados automaticamente pela plataforma para o endereço de e-mail do Clube Desportivo da Ribeira Brava, com toda a informação referente à encomenda. Essa encomenda será confirmada através de um contacto do Clube Desportivo da Ribeira Brava para o utilizador, através e-mail ou por contacto telefónico.
Eventuais erros do cliente no seu pedido de encomenda só podem ser corrigidos se esta ainda não tiver sido confirmada, através do envio de e-mail, ou através de contacto telefónico. A correção pretendida apenas será considerada validada após confirmação, por escrito, ou por contacto telefónico pelo Clube Desportivo da Ribeira Brava, da receção do pedido.
Relativamente às modalidades de pagamento e de entrega, dependendo do tipo de produto encomendado, serão disponibilizados os seguintes meios de pagamento: por transferência bancária (PT50 001000003625734000113), devendo enviar o comprovativo de pagamento, para o seguinte email: encomendas@cdribeirabrava.pt
O recibo de pagamento será enviado pelo email indicado atrás. Por sua vez, os produtos serão enviados por correio, para o endereço indicado pelo utilizador na realização da encomenda, ou levantados diretamente na Sede do Clube Desportivo da Ribeira Brava, no prazo máximo de 30 dias, nos dias úteis, entre as 9:00 horas e as 19:00 horas, desde que que apresente o documento de identificação válido.
Terminado o prazo máximo de 30 dias, o Clube Desportivo da Ribeira Brava considerará os produtos abandonados pelo cliente, reservando-se ao direito de lhes dar o destino que entender.
Entregas de encomendas na morada do cliente
Relativamente a despesas de expedição, tenha-se presente o seguinte:
A entrega das encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente das despesas de expedição em vigor na altura da encomenda.
Os preços de expedição incluem IVA à taxa legal aplicável.
No caso de expedições para países que não pertençam à União Europeia, ficam as mesmas sujeitas ao pagamento das Taxas Aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, sendo o pagamento da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de devolução da encomenda ao Clube Desportivo da Ribeira Brava por falta de pagamento pelo cliente das Taxas Aduaneiras pelas quais é responsável, este suportará as despesas de reenvio.
O Clube Desportivo da Ribeira Brava declina, no caso do envio por correio de produtos, toda e qualquer responsabilidade por qualquer defeito ou desconformidade que os produtos possam eventualmente ter.
O cliente poderá resolver a encomenda sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo no prazo de 14 dias a partir da receção do produto. Este direito deverá ser exercido através do envio ao Clube Desportivo da Ribeira Brava no prazo previsto anteriormente, de carta registada com aviso de receção, comunicando a vontade de resolver a encomenda. O direito de resolução apenas será válido e eficaz se o cliente restituir os produtos no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, nas exatas condições originais em que foram entregues ao cliente, e mediante entrega de cópia do comprovativo de compra.
O cliente não pode exercer o direito de livre resolução de encomendas cujos produtos adquiridos tenham sido personalizados.
Quando o direito de livre resolução tiver sido exercido pelo cliente nos termos do acima exposto, o Clube Desportivo da Ribeira Brava efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente pelo meio que entender mais adequado. Caso o Clube Desportivo da Ribeira Brava pretenda efetuar o reembolso por meio de transferência bancária, o cliente deverá, para o efeito, indicar o seu NIB (IBAN?) (Número de Identificação Bancária) ao Clube Desportivo da Ribeira Brava.
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas condições anteriormente descritas, todas as notificações efetuadas ao utilizador no âmbito destas condições, incluindo eventuais alterações às mesmas, serão efetuadas para o e-mail indicado pelo utilizador no momento da encomenda. Caso o utilizador pretenda contactar o Clube Desportivo da Ribeira Brava poderá fazê-lo através do e-mail geral@cdribeirabrava.pt. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o e-mail indicado pelo utilizador.
Tenha-se presente que caso o utilizador adquira um produto e pretenda levantá-lo no Clube Desportivo da Ribeira Brava, ser-lhe-á pedido, no ato do levantamento, o nome e o número do documento de identificação. Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Para mais informações sobre a forma como o Clube Desportivo da Ribeira Brava trata os dados pessoais, leia a nossa “Política de Privacidade”.
- Sócio Clube Desportivo da Ribeira Brava
Ao fazer um pedido de inscrição como sócio, o utilizador está a aceitar as presentes “Condições Gerais”.
No que se refere aos dados recolhidos e como estes são tratados, por favor consulte a nossa “Política de Privacidade”.
O utilizador terá de preencher um formulário com os seus dados, no nosso website, que será enviado automaticamente para o endereço de e-mail do Clube. Posteriormente, o Clube Desportivo da Ribeira Brava, entrará em contato com o utilizador por e-mail, ou por contacto telefónico, a fim de finalizar o processo de adesão de sócio.
Após a celebração do contrato de sócio, não é possível o contratante fazer valer o direito de livre resolução postulado na Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, uma vez que a inscrição de sócio acarreta a atribuição de um número sequencial.
O cartão de sócio será entregue pela forma selecionada (no Clube Desportivo da Ribeira Brava ou enviado para a morada indicada) num prazo mínimo de 5 dias úteis após a confirmação de inscrição.
O cartão de sócio é pessoal e intransmissível.
No que diz respeito a quotas, após o pagamento das mesmas, o sócio receberá um e-mail de confirmação de pagamento.
Para mais esclarecimentos quanto a questões relacionadas à qualidade de sócio, deve ser enviada uma comunicação para o e-mail geral@cdribeirabrava.pt. Em alternativa, pode também ligar para o 966403210, nos dias úteis das 9h às 18h.
- Inscrição em uma modalidade
Ao fazer um pedido de inscrição em uma modalidade, o utilizador está a aceitar as presentes “Condições Gerais”.
No que se refere aos dados recolhidos e como estes são tratados, por favor consulte a nossa “Política de Privacidade”.
O utilizador terá de preencher um formulário com os seus dados no nosso website, que serão enviados automaticamente para o email do Clube. Posteriormente, o Clube Desportivo da Ribeira Brava entrará em contato com o utilizador por e-mail, ou por contacto telefónico, a fim de finalizar de inscrição na modalidade.
- Disposições finais
Na eventualidade de qualquer norma do presente documento ser declarada nula, ineficaz ou caso venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor, nos termos do art.º 292º do Código Civil.
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Data da última revisão: julho 2021